25 anos de "Los hechos en el Derecho"
Marina Gascón, a nossa jurista referente
Há 25 anos foi publicado “Los hecho del Derecho. Bases argumentales de la prueba”, livro da Dra. Marina Gascón Abellán, que ofereceu uma das primeiras visões sistemáticas da teoria geral da prova, desde uma perspectiva epistemológica. O texto introdutório do livro diz o seguinte:
“O julgamento dos factos pertence há muito tempo, quer ao domínio das questões jurídicas não problemáticas, quer a uma “zona crepuscular” onde reina a discricionariedade judicial. Prova disso é a inclinação forense de atribuir caráter demonstrativo à decisão probatória ou de considerar pura e simplesmente que ela se baseia numa convicção íntima e intransferível, numa espécie de cerne inefável, num palpite que não pode ser exteriorizado ou controlado . Mesmo a teoria da argumentação jurídica que experimentou um desenvolvimento tão importante nos últimos anos concentrou-se nos problemas de interpretação das normas, mas dedicou pouca atenção às evidências. Este livro pretende ser um contributo para a análise daquela parte muitas vezes esquecida do raciocínio judicial, tendo em conta os esquemas da epistemologia geral. O estudo destaca duas características essenciais do conhecimento judicial dos fatos que influenciam a qualidade do resultado alcançado: seu caráter indutivo e seu caráter institucionalizado. A primeira mostra que os resultados probatórios não são infalíveis, mas (apenas) prováveis. A segunda, que a prova se desenvolva num quadro institucional de regras (processuais) que substituam os critérios de livre aquisição de conhecimentos por outros legalmente autorizados; o que, frequentemente, também contribui para diminuir a qualidade do conhecimento alcançado. De tudo isto decorrem consequências importantes para um modelo judicial de prova; Se o teste não produzir resultados infalíveis, devem ser introduzidas todas as garantias possíveis para obter maior fiabilidade na sua declaração e, se for caso disso, facilitar a sua eventual revisão. Tudo isto conduz, em contraste com o que era tradição, a uma nova procura de motivação”.
25 anos depois, as coisas mudaram muito e o estudo da fundamentação probatória se difundiu, a literatura em espanhol já é bastante ampla e sólida e a jurisprudência de nossos Tribunais começou a receber ideias sobre o assunto. O livro de Marina Gascón teve um papel fundamental para que isso acontecesse e ainda hoje é uma bibliografia essencial para quem deseja estudar a teoria da prova. Por isso, com esta conferência queremos celebrar esses 25 anos, agradecendo à autora pelo seu trabalho e pelo que continua a fazer até hoje.
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